on 17 de setembro de 2013

Programa Eleitoral

Guimarães 2013
COMPROMISSO
COM AS PESSOAS

As Câmaras e as freguesias são os órgãos de soberania democrática mais próximos dos cidadãos tendo assim o dever de responder aos seus anseios e preocupações. Pensamos que as autarquias podem e devem ter um papel mais ativo na resolução de vários problemas.
Vivemos tempos difíceis e urge encontrar soluções locais para minimizar os efeitos da crise. Guimarães sofre de elevados níveis de desemprego e necessita urgentemente de um plano local, concertado com diferentes instituições de solidariedade social, para mitigar os efeitos da crise. Não obstante, hoje torna-se ainda mais fundamental a defesa de serviços públicos de qualidade que verdadeiramente sirvam as populações. As questões ambientais continuam a ser desvalorizadas por este poder local. Nós continuaremos a defender o ambiente e a pensar o concelho de uma forma sustentável. Não deixaremos de lado o direito à habitação de todos e todas a uma habitação condigna, de qualidade a um preço justo.
Após um ano repleto de Cultura é necessário pensar no depois da Capital Europeia da Cultura. O Bloco de Esquerda de Guimarães quer que esse movimento não se perca e que Guimarães se transforme num polo cultural do noroeste peninsular. No entanto a economia local necessita de ser dinamizada e de ser repensada para o futuro.
A reorganização das freguesias foi um ataque brutal à democracia local. Sempre nos opusemos à redefinição das freguesias a régua e esquadro e iremos defender um debate alargado sobre o novo mapa das freguesias. Bater-nos-emos por uma democracia local viva, participada e próxima das pessoas.
O programa do Bloco de Esquerda de Guimarães que se segue é um programa de compromissos com os munícipes, de ideias e princípios que defenderemos nos mandatos que nos forem atribuídos.

A – RESPONDER À EMERGÊNCIA SOCIAL
A Troika e o governo PSD/CDS impôs-nos um plano que austeridade que levou milhares para o desemprego e destruiu o poder de compra dos portugueses e das portuguesas. Urge responder localmente à emergência social que assistimos com políticas de apoio aos que têm menos rendimentos. O concelho de Guimarães precisa de solidariedade entre todos e todas, com a colaboração do Município. Nesta luta defenderemos sempre o apoio aos mais necessitados e formas de estes saírem das suas situações precárias.
Assim propomos que as seguintes medidas sejam tomadas de imediato:
  •  Criação de um Gabinete de Emergência Social com o objectivo de detectar todas a situações de pobreza, exclusão social, sobreendividamento de famílias e estudar as melhores soluções ao alcance do município para os apoiar. Estaria responsável ainda por apoiar desempregados na aquisição de novas competências e valorização das já adquiridas;
  • O tarifário social da Vimagua deve incluir 15 metros cúbicos de água gratuitos mensalmente;
  • Alteração das regras de atribuição de passe social dos Transportes Urbanos de Guimarães para que todos e todas com menos rendimentos tenham acesso aos TUG, mesmo com emprego. O cálculo deverá ter por base os rendimentos per capita do agregado familiar;
  • Criação de uma bolsa de habitação, elegível para o regime de renda apoiada, para quem mais precisa em colaboração com proprietários privados;
  • Diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a taxa mínima ou próxima da mínima para minimizar o impacto da de reavaliação dos imóveis;
  • Distribuição de cabazes alimentares em colaboração com instituições locais.

Consideramos quem precisa destes apoios não são apenas aqueles que vivem abaixo do limiar da pobreza, mas todos os agregados familiares que estejam abaixo do indexante de apoio social. Com estas propostas a câmara pode ajudar os munícipes a minimizar os efeitos da crise. Desta forma aumentamos os rendimentos disponíveis das famílias e garantimos que tenham acesso aos serviços básicos ao alcance da câmara fornecer.

Propomos ainda que no final de todos os anos lectivos haja uma recolha de livros escolares para que no ano lectivo seguinte sejam distribuídos por crianças carenciadas. Este banco de livros, para além de ser ecológica por promover a reutilização dos livros, diminuirá as despesas das famílias com educação. Iremos incentivar as cantinas escolares a estarem abertas ao fim-de-semana e em períodos não-lectivos para que nenhuma criança do concelho sofra de carências alimentares. Da mesma forma defendemos que as cantinas escolares também sirvam pequenos-almoços para que nenhuma criança esteja sentada numa sala de aula sem ter tido a primeira refeição do dia.

B – E DEPOIS DA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 2012, QUE GUIMARÃES?
A Capital Europeia da Cultura (CEC) 2012 teve um impacto positivo na vida cultural e económica do concelho. Não obstante, os salários milionários dos gestores da Fundação Cidade de Guimarães e os atrasos nos pagamentos aos artistas mancharam o bom nome da cidade. Para além disso o resultado ao nível das associações locais não foi o esperado. No entanto a CEC tem um legado e é importante pensarmos o que fazer com ele, envolvendo todos os outros motores de desenvolvimento económico e social do concelho.

Cultura
Nos últimos anos a Cultura tem ganho uma maior visibilidade no concelho. A Capital Europeia da Cultura 2012 trouxe muitos públicos a Guimarães e apoiou a criação e atividade artística local. Torna-se assim importante que esta energia não se perca e que se torne num potenciador económico de futuro da cidade.
O Bloco compromete-se a terminar os equipamentos previstos para a CEC 2012, como a Extensão do Museu Alberto Sampaio, o Centro de Ciência Viva e a Residência para Artistas, entre outros.
É ainda importante potenciar culturalmente os equipamentos que resultam da CEC 2012. Assim, defendemos que deva ser criada uma sinergia entre os programadores culturais, as associações locais, a Universidade do Minho e grupos de cidadãos para que os espaços culturais tenham uso. Torna-se fundamental permitir às Associações e grupos de cidadãos dinamizar eles próprios os espaços sem que os custos de utilização lhes sejam imputados. Pensamos que assim garantimos a viabilidade financeira destes e que públicos de fora do concelho continuem a visitar Guimarães.
No entanto a Cultura não se esgota em salas de espetáculos. A cultura na praça pública também tem potencial. Pensamos que devemos ter mais encenações históricas nas praças, da cidade e das freguesias, para levar informação e cultura à população. Estas encenações teriam as associações locais como parceiro preferencial.
O papel das associações culturais é fundamental nas dinâmicas culturais do concelho. Assim acreditamos no Bloco de Esquerda. A câmara deve apoiar estas associações cedendo espaço culturais e instalações para que possam desenvolver as suas atividades.
O Bloco de Esquerda de Guimarães defenderá a proteção de todo o património histórico do concelho. A valorização deste, nomeadamente a cultura castreja e o Românico, tem um potencial cultural e económico subaproveitado. Existem várias construções que carecem de proteção e visibilidade. Proporemos que estes edifícios estejam abertos ao público e que que estejam integrados na rede de turismo do concelho.

Turismo
O centro histórico de Guimarães foi classificado como património mundial. Devido a esse facto temos observado um aumento de turistas. A CEC2012 também contribuiu para este aumento. Notamos que o turismo tem um grande potencial e necessita de ser pensado para fixarmos turistas no concelho. Defendemos que a aposta na promoção deva ser forte mas a oferta necessita de ser diversificada.
O excesso de zelo camarário com o centro histórico tem criado variadíssimos regulamentos municipais que mudam constantemente. Desta forma os comerciantes do centro da cidade têm que se adaptar regularmente às normas o que envolve grandes custos. Defendemos que o património deva ser preservado, no entanto achamos que não podemos sobrecarregar os comerciantes com custos nem sempre justificáveis. Defendemos a criação de um gabinete que cuide da imagem da cidade. Este gabinete estaria responsável pela marca GUIMARÃES e apoiaria os lojistas a promover as suas lojas, restaurantes, cafés, etc., sem que isso prejudique a imagem global da cidade. Este gabinete estaria também responsável pela imagem das esplanadas e seria responsável por fornecer as mesmas à restauração. Esta marca será o ponto de partida para a promoção do município para ajudar a fixar turistas em Guimarães.
Para além da criação da imagem Guimarães propomos que seja criado um bilhete que dê acesso a transportes no concelho e entrada a museus e espaços culturais no concelho.
O Bloco propõe a realização dos eventos e feiras tais como:
  • Festival Gastronómico;
  • Feiras de artesanato;
  • Feiras de quinquilharia urbana;
  • Feiras de objetos em segunda mão, promovendo assim a reutilização do que muitas vezes é inútil para alguns;
  • Mercados de produtos biológicos;
  • Feira do livro.

Para além destas defendemos a manutenção da Feira Afonsina. Devemos pensar o turismo ligado às nossas raízes, i.e., valorizando a nossa própria história. Desta forma podemos trazer mais gente a Guimarães e dinamizar e promover entidades locais.
É importante também, após a despoluir o rio, criar, recuperar e manter praias fluviais nos rios Ave e Selho em freguesias que foram esquecidas e abandonadas pela câmara. O turismo de Saúde e bem-estar também é uma fonte de riqueza para o concelho, particularmente para a vila das Taipas. Anualmente, muitas pessoas deslocam-se até à freguesia de Caldelas usufruir das termas, não encontrando no entanto, infra-estruturas que lhes deem uma estadia o mais agradável possível. A oferta hoteleira é escassa, a sinalização rodoviária até às Taipas é limitada, a manutenção das ruas e dos espaços verdes é deficiente e não há interligação com as restantes atividades turísticas e culturais do concelho.
Desta forma podemos trazer mais gente a Guimarães, promovendo e dinamizando entidades locais. Consideramos que estes espaços permitem o desenvolvimento da economia local, impulsionando atividades económicas como restauração, hotelaria e o comércio tradicional em geral. Propomos uma nova visão sobre Guimarães que crie um pólo de interesse turístico regional aproveitando todas as valências turísticas subaproveitadas.

Desenvolvimento local sustentável e criador de emprego
A crise instalada tem prejudicado a economia e o emprego no concelho. Torna-se assim importante pensar qual o concelho que queremos no futuro. A indústria de mão-de-obra intensiva e pouco qualificada não pode ser a nossa única solução promotora de emprego. Guimarães deve apostar em indústrias criativas, indústrias inovadoras e valor acrescentado. O comércio local necessita de ser dinamizado para melhor competir com as grandes superfícies comerciais.
Propomos que os preços dos parques de estacionamento geridos pela câmara diminuam. Assim mais facilmente os vimaranenses estacionarem na cidade e assim usufruírem do comércio tradicional.
Defendemos a construção de parques industriais dispersos no município que atraiam novos investimentos. Pensamos que assim podemos ajudar a criar emprego em diferentes áreas do concelho.
No entanto nos tempos modernos não podemos apenas imaginar o concelho do ponto de vista da indústria de mão-de-obra intensiva. Propomos que sejam criados pelo concelho espaço empresariais onde várias empresas partilham necessidades comuns, como recepção, casas de banho, salas de reuniões, limpeza, etc. Os denominados espaços co-work ajudariam as empresas a melhorar as suas balanças, partilhando despesas com outras empresas. Estes espaços são fundamentalmente direcionados para indústrias criativas, software, entre outros. São ainda incubadoras de empresas e locais óptimos para pequenas e médias empresas. Defenderemos investimento público na recuperação de edifícios devolutos para estes fins.

C – QUALIDADE DE VIDA NO CONCELHO

Respeito pelo Ambiente
O concelho de Guimarães continua a sofrer ataques constantes ao meio ambiente. Estes são perpetrados todos os dias através de descargas ilegais nos rios e lixeiras ilegais. Os rios que outrora tinham peixes e onde as pessoas se banhavam, hoje poucos peixes sobram e há dias em que a cor das águas desaconselha banhos. O Bloco, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, irá sempre denunciar ataques ambientais e propor soluções.
As lixeiras ilegais amontoam-se. De forma informal, terrenos agrícolas ou florestais privados tornam-se zona de depósito de todo o tipo de resíduos: sofás, móveis antigos, electrodomésticos que já não funcionam, resíduos industriais, restos de materiais de construção, i.e., tudo que escape à recolha normal de lixo. Devido à desinformação e a elevadas taxas de recolha de alguns destes materiais, alguns preferem poluir o concelho do que mantê-lo limpo. Achamos que a melhor forma de combater este flagelo passa pela câmara criar um sistema de recolha e reencaminhamento destes resíduos. Assim propomos:
  • Maior fiscalização por parte da Câmara para resolver o problema das lixeiras ilegais;
  • Encaminhamento dos resíduos nessas lixeiras para locais próprios onde possam ser tratados e/ou reciclados;
  • Criação de um serviço municipal gratuito de recolha e encaminhamento destes resíduos para evitar a criação de novas lixeiras ilegais;
  • Fazer campanhas públicas de divulgação desta informação.

Pensamos que desta forma podemos resolver este problema na autarquia.
No entanto existem problemas ainda mais graves: a continuação de descargas ilegais nos rios e ribeiras do concelho. Estas descargas não são apenas um atentado ambiental e uma ofensa à população, mas também uma forma de concorrência desleal. O Bloco propõe:
  • Uma fiscalização ativa dos rios e ribeiras dos concelhos para identificar todos os canos e condutas que levam esgotos ilegais para os rios e ribeiras do concelho;
  • Obrigar todas as habitações e empresas a estarem ligadas à rede de saneamento desde que existam infra-estruturas para saneamento público nas imediações;
  • Fiscalizar a utilização da rede de saneamento para se perceber quais os locais com uma utilização invulgarmente baixa ou que indiciem o recurso a descargas ilegais;
  • Limpeza das margens dos rios impedindo a acumulação de lixos.

Pensamos que desta forma podemos encontrar os infractores e acabar com estas descargas ilegais. Só quando acabarmos com as descargas é que podemos verdadeiramente despoluir os rios e ribeiras.
O Bloco compromete-se ainda a defender mais parques no concelho e a recuperar os já existentes, nomeadamente o Parque fluvial das Taipas. Para além disso defenderemos a criação de corredores verdes entre a cidade de Guimarães, as Vilas do concelho e as freguesias.
Defenderemos ao nível autárquico que se inverta a tendência de impermeabilização dos solos. Defendemos que o índice de impermeabilização dos solos previsto para Guimarães não exceda o valor de 0,1. Desta forma reduzimos o risco de cheias.
Por último, Bloco defende que a Câmara pode ter um papel mais ativo na promoção de uma forma de vida ecológica e sustentável. Defendemos que todos os novos edifícios camarários ou que sofram intervenções sejam sustentáveis, i.e., que incluam sistemas de poupança de água, sejam eficientes energeticamente e que tenham sistemas de produção de energia quando possível.

Resíduos sólidos urbanos
A rede de ecopontos ainda não chega ao concelho todo. O bloco defende que o número de Ecopontos tem de ser alargado, tal como o número de oleões. Defendemos ainda que se introduza um sistema de resíduos orgânicos que mais facilmente podem ser utilizados para outros fins. A colocação de ecopontos e oleões é uma forma de promoção de separação de lixos. A separação de lixos minimiza os resíduos que vão para aterro desnecessariamente. Defendemos ainda campanhas de informação à população, para que esta saiba os seus direitos e deveres no que respeita os resíduos sólidos urbanos.

Mobilidade
O concelho necessita de melhorar a mobilidade das pessoas. Entendemos que a mobilidade vai para além da rede viária. Os transportes públicos não servem condignamente a população e faltam arruamentos e passeios em vários locais do concelho de Guimarães, faltam ciclovias e ainda existem várias barreiras arquitectónicas na via pública para pessoas com mobilidade reduzida. Estes problemas não são novos e pouco ou nada foi feito para os resolver.
Defendemos que a rede de transportes públicos seja alargada e melhorada e que chegue a todos os locais do município de Guimarães. Propomos que seja criado um sistema de transbordo e intermodalidade nos transportes do concelho, com um bilhete único, para que as pessoas possam utilizar diferentes transportadoras. Propomos ainda uma baixa nas tarifas e o alargamento do passe social dos TUG a quem tenha menos rendimentos. Pensamos que desta forma podemos melhorar o acesso dos cidadãos aos transportes públicos. É importante deixarmos de pensar na rede de transportes apenas de uma forma economicista quando, de facto, esta deva ser considerada um serviço público. Quanto mais pessoas utilizarem os transportes públicos, mais vantajoso financeiramente estes se tornam e menos emissões de dióxido de carbono teremos.
As pessoas com mobilidade reduzida ainda encontram várias barreiras arquitectónicas nas ruas, nos edifícios públicos e nos transportes públicos. Propomos todas as passadeiras sejam adaptadas a pessoas com mobilidade reduzida. Defenderemos ainda a adaptação dos transportes públicos para que pessoas com mobilidade reduzida os possam utilizar.
A mobilidade não se esgota no carro e nos transportes públicos. Muitos e muitas também se deslocam a pé. No entanto em várias vilas e freguesias do concelho não existem passeios nem planeamento viário. Defendemos que de forma urgente que sejam construídos passeios nas vilas e freguesias do concelho densamente povoadas. Estes passeios devem ser acompanhados por um plano viário que protejas os peões.
A bicicleta é também uma forma ecológica de os vimaranenses se deslocarem. Defendemos a criação de uma rede de ciclovia que ligue Guimarães às Taipas, Pevidém e São Torcato. Defenderemos o alargamento da mesma sempre que possível. Propomos ainda a criação de uma rede de bicicletas públicas para promover a movimentação das pessoas sob forma mais saudável e com menos poluição.

Serviços verdadeiramente públicos
O Bloco de Esquerda lutará sempre serviços públicos municipais de qualidade. Acreditamos que é desta forma que os munícipes terão garantido o acesso a serviços públicos de forma universal e igualitária. Pensamos ainda que desta forma o lucro nunca se sobreporá ao serviço público.
Defendemos que todas as empresas municipais ou cooperativas que prestem um serviço público devam ser municipalizadas. Assim defendemos a municipalização da Vitrus, da Vimágua, da Tempo Livre, da Oficina, entre outras. Pela mesma razão ir-nos-emos opor a qualquer tentativa futura de privatização de empresas municipais.

Água e Saneamento
Em pleno ano de 2013, água potável e saneamento básico ainda não chega à totalidade dos habitantes de Guimarães. É necessário continuar a investir na cobertura da rede de saneamento e abastecimento de água potável. Nos órgãos autárquicos iremos lutar para que se alargue a rede a todo o concelho. Lutaremos também que os custos de ligação das habitações à rede não sejam incutidos àqueles que há muito esperam por este serviço, como aconteceu em Serzedelo.

Descentralização dos serviços camarários prestados aos munícipes
Grande parte dos serviços camarários encontram-se sediados na cidade de Guimarães. No entanto a cidade representa apenas um terço da população do concelho. Nós acreditamos que uma forma de aproximar a Câmara Municipal de Guimarães dos seus habitantes é descentralizando alguns serviços. Assim defendemos que, em colaboração com juntas de freguesia, sejam criadas Lojas do Munícipe na Vila das Taipas, em Pevidém, em Moreira de Cónegos/Lordelo, em São Torcato e em Ronfe. Entendemos que estas vilas se localizam em pontos estratégicos do concelho.

Habitação e Reabilitação urbana
Continuam a existir edifícios devolutos no centro da cidade de Guimarães e espalhados pelo concelho. Não podemos continuar a deixar estes edifícios ao abandono. Na atual crise, a reabilitação urbana afiguram-se como um importante instrumento para ajudar a ultrapassar ou minorar a terrível situação social em que vivemos. A reabilitação urbana apoiará a economia, ajudará na criação de emprego a curto prazo e ao mesmo tempo permitirá melhores condições de acesso a habitação condigna a estratos sociais mais desfavorecidos e que estão a travessar dificuldades económicas resultantes do desemprego e da crise económica e social. A reabilitação urbana poderá ainda criar condições para que outras indústrias se fixem no concelho.
Como a Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto prevê, em casos de manifesta incapacidade dos proprietários, deverá a Câmara Municipal assumir a responsabilidade da execução das operações de reabilitação dos imóveis. Assim propomos que estes edifícios devolutos sejam recuperados e reabilitados com os seguintes fins:
  • Criação de uma Bolsa de Habitação para Arrendamento que permita responder às graves carências habitacionais ainda existentes, dando prioridade àqueles que sejam elegíveis para o regime de renda apoiada;
  • Criação de espaços Co-Work.

Pensamos que desta forma podemos garantir que os edifícios não entrem em desuso e possam ser aproveitados para habitação e criação de emprego. Desta forma garantimos o direito à habitação digna, humanizada, a preços e rendas controladas tendo em consideração as situações particulares de famílias com maiores carências económicas.
Defendemos ainda a majoração do IMI para o edificado sem utilização como forma de prevenir a desocupação prolongada do edificado. A penalização fiscal desincentiva a sua retenção especulativa ou abandono e degradação. O investimento na reabilitação permite também reduzir o preço da habitação e, portanto, aumentar o rendimento disponível das famílias e contrariar o seu crescente endividamento ao sistema financeiro com os gastos de habitação.
Guimarães ainda têm uma grande lista de espera para habitação social. Propomos a criação de uma bolsa de habitações privadas para quem necessite de habitação social e seja elegível para o regime de renda apoiada. Pensamos que desta forma garantimos o direito à habitação a todos e todas enquanto não há habitação social para quem necessita dela.
Existem vários bairros sociais vimaranenses, incluindo alguns sob gestão do IHRU. Os habitantes destes bairros estão a ser ameaçados com aumentos exorbitantes de rendas e sem um período condigno de adaptação. O Bloco de Esquerda tomará sempre posições que sejam justas para estes habitantes. Entendemos que a atualização do valor das rendas nestes bairros deva ter em conta os rendimentos disponíveis dos habitantes, e não apenas os rendimentos brutos. Entendemos ainda que o período de atualização do valor mensal de renda seja de 5 anos, como pedido pelos moradores.

Educação
Um concelho educado e com conhecimentos é também um concelho de futuro.
Defendemos a criação de uma rede pública de creches e jardins-de-infância para apoiar as mães e os pais do concelho e promover a natalidade. Propomos reabilitar edifícios camarários de desocupados para estes fins.
Os edifícios públicos do concelho devolutos podem ainda ser recuperados para alargar a rede de bibliotecas. Cada vez mais as crianças lêem menos e é necessário inverter esta tendência.
O enriquecimento curricular em Línguas, Ciências e Artes deve continuar mas esta contratação deve ser feita respeitando os direitos dos professores.
Ainda há jovens de Guimarães que não terminam a escolaridade obrigatória. Muitos não seguem os estudos por os pais não poderem suportar os seus estudos, outros por falta de motivação. Numa sociedade moderna não podemos continuar a observar estes factos. O Bloco de Esquerda proporá campanhas de sensibilização, para evitar que os jovens não abandonem a escola precocemente, que incluam informação sobre os apoios financeiros disponíveis para os pais.

Desporto
A prática desportiva melhora a saúde de todos e todas. Esta deve ser incentivada. No entanto pensamos que se dá demasiado relevo ao futebol pelo que achamos que outros desportos devam ser também apoiados. Apoiaremos, segundo as disponibilidades financeiras, clubes e equipas locais para promoverem a prática desportiva, fundamentalmente dos jovens, tentando diversificar as modalidades desportivas ao alcance de todos e todas.
A promoção do desporto escolar deve ser feita através de parcerias com as associações desportivas de modo a tornar este município mais participativo no desporto. Apoiaremos iniciativas desportivas desde os desportos convencionais até aos desportos radicais.
O concelho tem ganho parques onde alguma prática desportiva pode ser feita. No entanto continuam a existir muitos habitantes sem qualquer tipo de infra-estrutura desportiva acessível. Defendemos a instalação de aparelhos de exercícios nos vários parques existentes no concelho, tal como a colocação de pontos de água potável. A rede pública de parques desportivos e de lazer deve ser alargada e equipada com aparelhos desportivos.
Propomos a criação de mais percursos para a prática de Caminhadas, BTT, Cicloturismo, etc. Lutaremos pela despoluição definitiva dos rios para que possamos utilizar o rio para desportos aquáticos também.
Guimarães uma cidade para todos e todas
O concelho tem de ser para todos e todas independentemente da faixa etária.
Defendemos que edifícios e terrenos camarários sem utilização sejam recuperados como centros de dia, creches, ATLs, salas de estudo ou cedidos para espaços de autogestão para jovens. Estes locais devem ser equipados com acesso à internet de forma gratuita.
Numa altura em que estamos cada vez mais ligados à internet defendemos a criação de ponto de internet gratuita no concelho, desde o centro histórico até ao Parque das Taipas.
Propomos a criação de um gabinete de apoio ao Idoso. Este gabinete ajudaria idosos e pessoas com mobilidade reduzida a tratar dos seus impostos, preenchimento de documentos, pedidos e cuidados de saúde ou assistência hospitalar, etc. Este projeto teria de contar com a colaboração das juntas de freguesias para mais facilmente se identificarem as pessoas que necessitem deste apoio.

Os animais também têm direitos
Um concelho de futuro é também aquele que protege os animais domésticos. Os animais também têm direitos e o Bloco compromete-se com a defesa destes.
O abandono de animais domésticos continua a ser um problema para resolver. O destino destes nem sempre melhora quando recolhidos pelo Canil e Gatil de Guimarães visto não haver um plano eficaz de adopção de animais. A estes problemas, acresce o facto de as famílias terem menos disponibilidade financeira tratar dos seus animais.
Assim o Bloco compromete-se a defender nos órgãos camarários:
  • A esterilização de colónias de animais abandonados de animais pertencentes a famílias carenciadas, através de parcerias entre a Câmara, Clínicas Veterinárias e Associações. Assim evitaríamos o nascimento de ninhadas indesejadas e impediríamos o aumento de animais de rua;
  • Campanhas de sensibilização e de educação cívica para que os animais não sejam vistos com o respeito que merecem. Estas campanhas teriam o objectivo de valorizar os animais na sociedade e combater o abandono;
  • Uma dinâmica mais forte entre o Canil e Gatil de Guimarães e associações locais para promover uma adopção responsável de animais.

Queremos uma sociedade assente em valores que respeitem outros seres.

D – MAIS E MELHOR DEMOCRACIA LOCAL
A alteração do mapa das freguesias foi um ataque feroz à democracia local. As populações não foram chamadas a debater um novo mapa de freguesias nem a aprovar a nova organização territorial. Propomos repensar o mapa das freguesias e que este seja democraticamente aprovado pelos munícipes.
Queremos uma democracia local viva e participativa. Achamos que a participação não se esgota no voto de 4 em 4 anos. Sempre assumimos a defesa da democracia participativa e de modelos de democracia direta nas políticas autárquicas. Assim o Bloco propõe a realização de referendos quando a importância das decisões o exija: extinção, agregação de freguesias, privatizações de empresas municipais, alienação de bens públicos ou investimentos de grandes dimensões. Estes mecanismos aproximam as decisões locais mais importantes dos munícipes.
Propomos, ainda, a criação do Provedor do Munícipe, figura de reconhecido mérito local, que trabalha pela defesa dos direitos das populações, garantindo que a câmara cumpre os seus deveres. Será importante, também, a dinamização dos Conselhos Municipais (Juventude, Educação, etc.), trazendo a debate diferentes posições e visões sobre a política a aplicar no concelho.
A democracia participada é também uma forma de qualidade de vida. Propomos o desenvolvimento de fóruns e debates locais, pelas freguesias do concelho, de forma a identificar as necessidades da população, promovendo uma postura cidadã, ativa e de envolvimento na estratégia do executivo. A aproximação das pessoas da vida política do concelho e o governo autárquico das populações permitirá a mais fácil identificação das necessidades e dificuldades dos vimaranenses, tal como criar soluções eficazes para os seus problemas. Pensamos que estes fóruns seriam particularmente úteis nas freguesias limítrofes do concelho.
Sempre defendemos a implementação do orçamento participativo. Felizmente começamos a tê-lo. Mas este mecanismo necessita de ser melhorado para que haja uma maior participação e responsabilização dos proponentes. Defendemos ainda um orçamento de base zero, para acabar com o desperdício no orçamento camarário.
Os órgãos das autarquias devem garantir o maior acesso de informação aos munícipes, potenciando os mecanismos de democracia participativa, devendo prever designadamente:

a) Regras para o tratamento de iniciativas de cidadãos, ao abrigo do direito de petição, assegurando um procedimento célere na apreciação das pretensões formuladas;
b) Obrigatoriedade de publicitação no website da câmara, todas as decisões dos órgãos autárquicos de forma acessível e de fácil compreensão.

Apenas uma democracia plena e participativa combate a corrupção e o tráfico de influências. Apenas a força da democracia e das ideias cria soluções.

O Bloco de Esquerda de Guimarães propõe um concelho inclusivo e solidário, um concelho que preserva o património e o ambiente, e que utiliza as suas competências adquiridas para pensar no futuro.
Temos um com as pessoas!