on 17 de dezembro de 2013

Mais de mil famílias carenciadas de Santo Tirso são abrangidas pela medida

CÂMARA CRIA TARIFAS SOCIAIS PARA SANEAMENTO E LIXO

Vão ser criadas tarifas sociais para quem tem de pagar as taxas de saneamento e lixo em Santo Tirso. O Município decidiu, por um lado, não aumentar a tabela de preços dos Serviços Municipalizados de Água, Eletricidade e Saneamento para 2014 e, por outro, adotar “medidas que discriminam de forma positiva as famílias mais carenciadas”, como explica o presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto. A criação das tarifas sociais permitirá abranger mais de mil famílias e atinge uma redução de 70 por cento no valor mensal, comparativamente ao regime geral.
É um novo esforço da Câmara Municipal de Santo Tirso para ajudar as famílias mais carenciadas do concelho. A partir do próximo ano, os agregados familiares beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e os agregados familiares que apresentem um rendimento per capita inferior a 100 euros (após dedução das despesas fixas com habitação, saúde e educação) veem a tarifa mensal do saneamento e da recolha de resíduos sólidos fixada em 2,50 euros, contra os 8,30 euros em vigor na tabela do regime geral.
“Mais do que baixar as taxas de uma forma arbitrária, pareceu-nos mais justo criar tarifas sociais, dirigidas às famílias com orçamentos familiares reduzidos”, advogou Joaquim Couto, lembrando que este era um dos compromissos realizados durante a campanha eleitoral que agora é concretizado. Por outro lado, acrescentou o autarca, “o facto de direcionarmos esta medida para determinados escalões de rendimentos permitiu-nos estabelecer valores significativamente mais baixos do que aqueles que são praticados no regime geral”. 
No caso dos resíduos sólidos urbanos, a medida tem um impacto que atinge os 70 por cento de redução na tarifa mensal. Assim, na recolha domiciliária, a taxa aplicada no sistema geral mantém-se igual a 2013, ou seja, 8,30 euros mensais. Para as famílias abrangidas pelas tarifas sociais, a taxa é de 2,50 euros. Na recolha coletiva, a tarifa social baixa dos 6,50 euros (regime geral) para os 2,50 euros.
Na área do saneamento básico, os valores fixados também terão um grande impacto no orçamento das famílias mais carenciadas. Independentemente dos consumos domésticos, a Câmara Municipal de Santo Tirso optou por estabelecer uma tarifa fixa no valor de 2,50 euros.
A par das famílias beneficiárias do RSI e com um rendimento per capita inferior a 100 euros, a autarquia abrange nas tarifas sociais referentes aos resíduos sólidos urbanos os reformados cujos rendimentos globais não ultrapassem o montante do salário mínimo nacional. Nestes casos, o benefício é de uma redução de 50 por cento nos preços estipulados.  
A proposta já foi aprovada pelo Conselho de Administração do SMAES e vai ser levada à próxima reunião extraordinária do executivo camarário que se realiza amanhã, quarta-feira, pelas 17h30.