on 3 de janeiro de 2014

A AVE – Associação Vimaranense Para a Ecologia – preparou um manifesto sobre a horta pedagógica e social de Guimarães (HPS). Este manifesto surge como resultado das preocupações da AVE enquanto participante activo do projecto da horta pedagógica e social. A AVE  considera incontestável a relevância da HPS na melhoria da qualidade de vida urbana, através da realização de atividades hortícolas e do contacto com os ciclos naturais. No entanto, constatou que a plena realização das finalidades da HPS se encontra atualmente afetada por vários constrangimentos. Paralelamente, tendo em conta que em 2014 se celebra o Ano Internacional da Agricultura Familiar, este pode ser um importante momento para melhorar significativamente as condições de utilização da HPS, assim como a sua sustentabilidade ambiental, com a participação e colaboração dos utilizadores e gestores deste espaço fundamental da veiga de Creixomil.

Foi neste contexto que a AVE decidiu desenvolver o manifesto em defesa da horta pedagógica e social de Guimarães, que inclui um conjunto de propostas de intervenção, designadamente a redução do uso de pesticidas ou o melhoramento dos acessos pedonais, e enviá-lo para a Câmara Municipal de Guimarães e para os órgãos de comunicação social, permitindo uma discussão alargada sobre estas problemáticas, esperando que se possam encontrar soluções de intervenção adequadas e que visem a melhoria de um projeto que se reveste de uma importância basilar para a comunidade.

MANIFESTO EM DEFESA DA HORTA PEDAGÓGICA E SOCIAL DE GUIMARÃES

1. Fundamentação

A Horta Pedagógica e Social (HPS) de Guimarães é um projeto de importância ambiental e social no qual a AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia participa como utilizador desde 2011, cultivando um talhão com a colaboração dos seus associados. É justo reconhecermos a importância da HPS na melhoria da qualidade de vida urbana, através da realização de atividades hortícolas e do contacto com ciclos naturais. No entanto, temos constatado que alguns constrangimentos impedem presentemente a plena realização das finalidades da HPS, entre os quais os seguintes:

- O conjunto de atividades de educação ambiental previsto para a HPS não está a ser realizado, no que respeita ao funcionamento de “um espaço dedicado à compostagem”, à disponibilização de “diversos serviços” e à promoção de “múltiplas iniciativas, nomeadamente para festejar datas comemorativas do calendário rural/ambiental” (cf. Preâmbulo do Regulamento n.º 325/2008, publicado no D. R. n.º 119, 2.ª série, de23 de Junho de 2008, adiante designado Regulamento da HPS).

- A finalidade de “sensibilizar/educar a população para o respeito pela natureza e pela defesa do ambiente” (Art.º 2.º, n.º 1 b do Regulamento da HPS) não está a ser promovida, encontrando-se as atividades pedagógicas e lúdicas reduzidas a um concurso anual de espantalhos. Não existe atualmente programação regular de atividades, ao contrário do previsto no Art.º 7.º do Regulamento da HPS.

- Algumas situações graves necessitam intervenção dos gestores da HPS, como seja a utilização indiscriminada de fitofármacos e de fertilizantes por muitos utilizadores, que deveria ser “sujeita à apreciação prévia por parte dos técnicos dos Serviços da Câmara Municipal” (n.º 3 do Art.º 13.º do Regulamento da HPS).

Atendendo a estes aspetos, propomos que sejam tomadas medidas adequadas para que a HPS se aproxime dos seus objetivos iniciais, promovendo atividades de formação e sensibilização para boas práticas hortícolas, em respeito pelo meio ambiente. Apresentamos em seguida um conjunto de propostas que poderão contribuir para tal.


2. Propostas de intervenção

2.1. Reativar a vertente pedagógica da HPS
– Promover ações regulares de sensibilização e de formação dos utilizadores da HPS para as boas práticas hortícolas, em particular as que são utilizadas em agricultura biológica e em permacultura.

2.2. Realizar ações de trocas de sementes
– Promover workshops de recolha e troca de sementes entre os utilizadores da HPS, favorecendo a preservação das variedades tradicionais de plantas hortícolas.

2.3. Reduzir o uso de pesticidas
– Promover ações de sensibilização dos utilizadores para os riscos do uso de pesticidas e de outros produtos fitofarmacêuticos, acompanhadas de medidas dissuasoras do seu uso na HPS.

2.4. Realizar novas análises de solo e análises foliares
– Efetuar novas análises de solo em todo o espaço da HPS, em diferentes épocas do ano, acompanhadas de análises foliares de culturas, para avaliar a necessidade de correção e fertilização do solo. Monitorizar eventuais riscos decorrentes da poluição atmosférica devida à intensa circulação automóvel na periferia da HPS e à eventual mobilização de metais pesados existentes no solo.

2.5. Melhorar o abastecimento de água de rega
– Para corrigir a falta de água para rega durante o verão, nos períodos críticos de calor e seca, pondo em causa a produção hortícola estival, propomos a instalação de um depósito de água na parte superior da HPS, assim como o aproveitamento e armazenamento de águas pluviais para esta finalidade.

2.6. Instalar uma unidade de compostagem
– Os compostores atualmente instalados na HPS funcionam como caixotes de lixo, sem adequado aproveitamento do material orgânico neles depositado. É da maior importância criar na HPS uma unidade de compostagem de resíduos orgânicos, comum a todos os utilizadores, para formação de composto a utilizar no enriquecimento do solo. A instalação de um triturador junto a esta unidade é igualmente necessária para permitir a incorporação do material fibroso de maiores dimensões e reduzir os desperdícios.

2.7. Vigilância contra roubo e vandalismo
– É necessário dotar a HPS de um sistema de vigilância adequada, que dissuada a ocorrência de roubos de alfaias e colheitas, como se tem verificado com frequência, e impeça eventuais atos de vandalismo.

2.8. Utilização dos painéis informativos
– Verifica-se que os painéis informativos instalados na HPS estão normalmente vazios, sendo necessário dar-lhes o devido uso para veicular informação sobre regras de utilização da HPS, sugestões de boas práticas agrícolas e a agenda de atividades.

2.9. Melhoria dos acessos pedonais e cicláveis
– É urgente melhorar os acessos pedonais existentes e criar novos acessos à HPS, com condições de segurança e de estado do piso que incentivem a deslocação dos utilizadores a pé ou de bicicleta. Os percursos de acesso à cidade, quer pela Cruz de Pedra (caminho da Barroca), quer pela igreja de Creixomil, encontram-se atualmente em muito mau estado de conservação, necessitando uma requalificação urgente.

2.10. Reabilitação fluvial do Selhinho
– O curso de água que atravessa a HPS, conhecido por Selhinho, apresenta-se num estado confrangedor, quer do ponto de vista da qualidade da água fluvial, quer da estabilidade e conservação das margens. É necessário promover a reabilitação deste troço do curso de água, de modo as suas funções ecológicas e de amenidade ambiental sejam recuperadas.

3. Resultados esperados

Esperamos que a concretização destas propostas possa melhorar as condições de utilização da HPS e aproximá-la do seu desígnio inicial. O Ano Internacional da Agricultura Familiar que se celebra em 2014 pode ser uma oportunidade para relançar a HPS, com a participação e colaboração dos utilizadores e gestores deste espaço.

Guimarães, 31 de dezembro de 2013
A direção da AVE