on 10 de março de 2014



Artigo de Opinião
O Carnaval persiste na gestão financeira do 
Município de Vizela

Orçamento Municipal novo, mas mantêm-se os velhos vícios de falta de transparência no que concerne á execução orçamental.
Com efeito, nunca este Presidente da CMV revelou capacidade para ordenar aos serviços da CMV (seja por ignorância, negligência, indiferença ou intencionalmente) que elaborassem os projetos de propostas de alteração aos documentos previsionais do município (o orçamento e as grandes opções do plano), por forma a fornecerem informação bastante, através da sua obrigatória fundamentação, sobre todas as razões que justificam a necessidade dessas modificações.

A Coligação, desde sempre, tem vindo a ser confrontada com um texto-tipo que se cinge a um parágrafo de 4 (quatro) singelas linhas, nas quais o projeto de proposta apenas menciona as referências legais nas quais se funda a competência da CMV para deliberar sobre este tipo de projeto de proposta, anexando-lhe os novos quadros dos documentos previsionais a serem alterados (que, habitualmente, se circunscrevem ao Orçamento Municipal da Despesa e, de vez em quando, ao Plano Plurianual de Investimentos), nos quais os Serviços camarários apenas mencionam quais as modificações que pretendem venham a ser feitas às dotações que estavam previstas para certas classes económicas de despesas correntes e, por vezes, de capital, limitando-se a indicar em quais delas pretendem ver inscritas, reforçadas, diminuídas ou anuladas verbas.
Dessa forma, a oposição e os munícipes permanecem na ignorância quanto às despesas concretas que o Presidente da CMV pretende que lhe passe a ser permitido realizar com a aprovação das pretendidas alterações aos documentos previsionais.

No pretérito dia 06-03-2014, o Presidente da CMV repetiu essa vetusta prática. Levou, para análise e votação na CMV, um projeto de proposta intitulada de “PROPOSTA DA 2.ª MODIFICAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2014” que continha o texto seguinte:
De acordo com o ponto 8.3.1.2 [que na verdade não se trata de um “ponto”, mas de uma nota sobre o processo orçamental e respetica execução] do Decreto-Lei n.º 54-A/99 [que aprovou o POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais], de 22 de fevereiro, e com a alínea d) do n.º 1 do artigo 33.º [“Competências materiais” de uma câmara municipal] da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, submete-se à aprovação da Câmara Municipal a segunda modificação aos Documentos Previsionais de 2014, nomeadamente a segunda alteração ao Orçamento da Despesa e a primeira alteração ao Plano Plurianual de Investimentos”.
Nada mais foi acrescentado ao texto, senão a sua datação e a aposição da assinatura do Presidente da CMV.

Uma vez mais, foram omissos todos os motivos que sustentam a necessidade dessas alterações e, bem como, as concretas despesas cuja realização se pretende e para às quais se visa assegurar a sua cabimentação, em detrimento de outras. E sem essa informação clara e cabal, como se pode aferir que os recursos financeiros do Município estão a ser canalizados para gastos prioritários?!
Eu sei que para a Coligação “Vizela é para todos”, que se apresentou a eleições propondo-se gerir com competência, rigor e transparência as Finanças do nosso Município visando encurtar o período de duração da brutal carga fiscal imposta pelo PS/Vizela a todos os nossos munícipes, essa postura do Presidente da CMV revela falta de transparência na gestão financeira do Município de Vizela e, por conseguinte, uma enorme falta de respeito pelos munícipes, que com esse tipo de projetos de proposta fica sem saber em que é que o dinheiro dos seus impostos e taxas municipais é gasto.
Porém, o projeto da proposta que lhes foi presenteada, nessa reunião da CMV, foi um novo exemplo dessa postura do Presidente da CMV e a Coligação absteu-se na sua votação. E até quando continuará a se abster?
Também é verdade (sei-o, mas não graças à comunicação social local) que foi fruto das interpelações e dos pedidos de esclarecimentos que a vereadora da Coligação dirigiu ao Presidente da CMV, sobre as razões que o levaram a subscrever e apresentar esse projeto de proposta, e não tendo ele os sabido prestar, que cada vez mais estou convencido que são os Serviços da CMV quem administra as Finanças do Município. Verificamos, por isso, que o sr. Dinis Costa ignora, totalmente, qual seja a gestão financeira do Município de Vizela.

Aliás, ele não teve qualquer pudor em revelar nessa reunião pública, como noutras, que não sabe e nem quer saber das Finanças do Município! E a repórter da RV e do RVJ não considerou (como suspeito que nunca o considerará) que essa revelação presidencial era relevante (porque presumiu que os ouvintes da RV e os leitores do RVJ não têm qualquer interesse nisso) e que deveria ser noticiada.

O sr. Dinis Costa delegou a tarefa de prestar esses esclarecimentos no Vice-Presidente da CMV que também não deu explicações satisfatórias (além de sabermos que o que eles dizem na CMV os não compromete publicamente, pois, no que a eles concerne, as palavras ditas leva-as o vento) sobre a necessidade dessas alterações e sobre quais as despesas que, em concreto, pretendem dotar de verbas para o seu cabimento e em prejuízo de outras. Por exemplo: não logrou explicar de forma convincente porque é que pretendem diminuir, pela 2.ª vez consecutiva, a verba que estava inicialmente afeta à compra de alimentos destinados á alimentação escolar – diminuições que já totalizam os € 11.330,10 –, num concelho com tanta necessidade de prover mais alimentação gratuita a vários dos nossos estudantes mais carenciados, e pretendem aumentar, por exemplo, em mais € 2.000,00 as verbas inicialmente previstas com a despesa em publicidade do Gabinete de Apoio à Presidência, que agora ascendem a € 3.473,55, e isso depois do sr. Dinis Costa ter prometido em campanha eleitoral que este era o mandato para o apoio social aos mais desfavorecidos? Sobretudo quando, segundo as palavras do Vice-Presidente da CMV, a necessidade do reforço dessa dotação orçamental se destina a prover verba bastante para contratar a emissão de vários desdobráveis com o Plano de Pormenor do Poço Quente numa campanha de propaganda política dos eleitos do PS/Vizela para a CMV (ou nomeados pelo Presidente da CMV para o GAP e para o GAV), que passa a ser paga com o dinheiro de todos os munícipes. Se a intenção era explicar ao PPPQ aos munícipes interessados e não esclarecidos, porque não ordenaram aos serviços camarários que o fizessem durante o período de discussão pública da alteração ao PPPQ, através de sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho?!

Uma gestão financeira do Município feita pelos Serviços da CMV e não pelo seu Presidente e pelos Vereadores eleitos pelo PS/Vizela, configura uma situação muito grave! E quando o Presidente da CMV declara em plena reunião camarária que não trata desses assuntos e nem se quer inteirar deles, é caso para nos perguntarmos o que é que ele está lá a fazer? Sobretudo num Município na situação financeira em que o nosso se encontra, que tem de enfrentar o descalabro das suas Finanças como a sua prioridade?
Impõe-se que a Coligação declare, quanto antes, o fim do estado de graça que concedeu a este Executivo comandado pelo PS/Vizela.

E, no que concerne à gestão das finanças municipais, passe a exigir que as futuras modificações aos documentos previsionais tenham de ser propostas de forma fundamentada e circunstanciada, justificando as razões de ser de cada inscrição, aumento, diminuição ou anulação de verba que o Presidente da CMV pretenda que venha a ser feita ao Orçamento Municipal ou ao Plano Plurianual de Investimentos. Caso contrário, não poderá continuar a abster-se, passando a votá-las contra, pois só assim cumprirá o seu projeto político, deixando de mostrar indiferença (que é o que a abstenção permite indiciar) perante o desgoverno financeiro do Município de Vizela.
A Coligação não pode continuar a sentir timidez ou embaraço em se afirmar, também neste capítulo, como uma alternativa clara, consistente, assertiva e séria de governo do Município de Vizela.

Há que denunciar, junto dos munícipes, a falta de transparência e de competência que, desde sempre, têm sido notas que caracterizam a gestão financeira do nosso Município.
Os munícipes necessitam, exigem e merecem rigor e transparência no destino que a CMV dá ao dinheiro do Município, para que se possam inteirar em que é que a CMV gasta esse dinheiro, perceber como o Município chegou ao estado caótico das suas Finanças Públicas (com absurdos níveis de endividamento que dificultaram o acesso ao crédito bancário para cumprir condições necessárias para acedermos prontamente ao empréstimo do PAEL, o que forçou a CMV a ter de enveredar por uma estratégia, lavrada em cima do joelho, que tem vindo a atrasar o acesso ao dinheiro do PAEL, com prejuízo para as empresas e as instituições locais a quem o Município deve muito dinheiro) e que razões levam os eleitos do PS/Vizela (na CMV e na AMV) a sobrecarregá-los de impostos, taxas e preços (tarifas). Dessa forma, os munícipes compreenderão melhor porque é que o concelho de Vizela continua a marcar passo face a todos os demais municípios vizinhos.
Infelizmente, essas necessidades dos munícipes conflituam com a sede de poder dos dirigentes do PS/Vizela, que tudo fazem para se perpetuar no seu controlo.

Vizela, 09-03-14.

Ricardo Martins