on 24 de março de 2014

Voto de Protesto,

Na sequência do que tem vindo a ser prática corrente neste Município, perpetuado pelo executivo de maioria Socialista, no que concerne à não entrega de convites que amavelmente as Instituições Vizelenses endereçam ao Vereadores da Coligação “ Vizela é para Todos” através da Câmara Municipal para estarem presentes nos seus eventos, venho através deste meio, lavrar protesto contra estas atitudes do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vizela, que revelam, per si, a falta de democraticidade política, a falta de consideração e a falta de respeito não só para com estes Vereadores, que são parte integrante do executivo colegial que constitui a Câmara Municipal de Vizela, mas também e sobretudo para com as Instituições Vizelenses e para com o Povo de Vizela.

De facto, situações destas acontecem frequentemente e inclusivamente os Vereadores da Coligação “Vizela é para todos” já interpelaram o Sr. Presidente da Câmara que se escusou, primeiro com desculpas de esquecimento, depois, insinuando que muitas vezes as instituições dizem que enviam os convites e acabam por não os enviar. Com base nesta insinuação contactei uma Instituição para aferir a veracidade das declarações do Sr. Presidente e constatei que efetivamente os convites foram enviados também para os Vereadores da Coligação Vizela é para Todos, de acordo com a informação escrita da própria Instituição que se junta em anexo.
Como, contra factos não há argumentos, o que se verifica é que o Sr. Presidente esta a coarctar a presença dos Vereadores da Coligação nos eventos para os quais são convidados e, ao sonegar a entrega dos convites a estes Vereadores, o Sr. Presidente da Câmara está a trair a confiança que em si foi depositada ao ser eleito Presidente da câmara e que deveria ser o presidente de todos os Vizelenses, como seria de esperar de alguém com apetências para o pluralismo, mas ao invés, prefere ser apenas o presidente de alguns Vizelenses! 
Este meu Voto de Protesto tem ainda a finalidade de esclarecer os Vizelenses que na maior parte dos eventos que acontecem nas Instituições Vizelenses, a nossa presença não é notada pelas razões acima expostas , o que é inaceitável!
Em face do exposto e perante esta manifestação de falta de ética política, expresso aqui o meu veemente voto de protesto para constar e ser anexado à ata.

Vizela, 20 de Março de 2014.
A Vereadora da CMV, eleita pela Coligação “ Vizela é Para Todos”
Cidália Cunha

DECLARAÇÃO DE VOTO
referente ao 

Ponto 2.1 da Ordem do Dia (“Proposta de terceira modificação aos Documentos Previsionais de 2014 – segunda alteração ao orçamento da despesa e a primeira alteração ao PPI”) da Reunião Ordinária n.º 11, de 06-03-2014, da Câmara Municipal de Vizela (CMV): 

Orçamento Municipal novo, mas mantêm-se os velhos vícios de falta de transparência no que concerne á execução orçamental. 
Com efeito, nunca este Presidente da CMV ordenou aos Serviços (seja por ignorância, negligência, indiferença ou intencionalmente) que elaborassem os projetos de propostas, que visam alterações aos Documentos Previsionais do Município, por forma a fornecerem, através da sua obrigatória fundamentação, todas as razões que justificam a necessidade dessas modificações. 

A Coligação, desde sempre, tem vindo a ser confrontada com um texto-tipo que se cinge a um parágrafo de 4 (quatro) singelas linhas, nas quais o projeto de proposta apenas menciona os termos da legislação em vigor nos quais se funda a competência da CMV para deliberar sobre este tipo de projeto de proposta, anexando-lhe o projeto dessas alterações aos documentos previsionais, que, habitualmente, se circunscrevem ao Orçamento Municipal da Despesa e, por vezes, ao Plano Plurianual de Investimentos, limitando-se os Serviços a mencionarem quais as modificações que pretendem venham a ser feitas às dotações que o Orçamento previa para certas classes económicas de despesas correntes e de capital, indicando em quais delas pretendem ver inscritas, reforçadas, diminuídas ou anuladas as suas verbas. Ignorando-se, dessa forma, quais as despesas concretas que pretendem ver ser-lhes permitidas realizar com a aprovação das pretendidas alterações aos documentos previsionais. 

Omitem, sempre, os motivos que sustentam a necessidade dessas alterações e, bem como, quais as concretas despesas que pretendem realizar e para às quais visam cabimentação, em detrimento de outras. 

E, para a Coligação “Vizela é para todos”, que se apresentou a eleições propondo-se gerir com rigor e transparência as Finanças do nosso Município visando encurtar o período de duração da brutal carga fiscal imposta pelo PS/Vizela a todos os nossos munícipes, esta atitude do Presidente da CMV revela falta de transparência na gestão financeira do Município de Vizela e, por conseguinte, uma enorme falta de respeito pelos munícipes, que com esse tipo de projetos de proposta fica sem saber em que é que o dinheiro dos seus impostos e taxas municipais é gasto, daí que 

O projeto da proposta que nos foi presenteada na reunião de 06/03/2014 foi um novo exemplo dessa postura do Presidente da CMV. 

Ele foi por nós instado a dar-nos explicações sobre as razões que o levaram a subscrever e apresentar, nessa reunião da CMV, esse projeto de proposta, mas não as soube dar. Atestamos, por isso, que o sr. Dinis Costa ignora, totalmente, qual seja a gestão financeira do Município de Vizela. 

O sr. Dinis Costa delegou essa tarefa no Vice-Presidente da CMV que também não deu explicações satisfatórias sobre a necessidade dessas alterações e sobre quais as despesas que, em concreto, pretendem dotarem de verbas para o seu cabimento e em prejuízo de outras; por exemplo: não logrou explicar porque é que pretendem diminuir, pela 2.ª vez consecutiva, a verba que estava inicialmente afeta à compra de alimentos destinados á alimentação escolar – diminuições que já totalizam os € 11.330,10 –, num concelho com tanta necessidade de prover mais alimentação gratuita a vários dos nossos estudantes mais carenciados, e pretendem aumentar, por exemplo, em mais € 2.000,00 as verbas inicialmente previstas com a despesa em publicidade do Gabinete de Apoio à Presidência, que agora ascendem a € 3.473,55, e isso depois do sr. Dinis Costa ter prometido em campanha eleitoral que este era o mandato para o apoio social aos mais desfavorecidos?! 

A Coligação declarou na reunião de 06/03/2014 que futuras modificações aos documentos previsionais terão de ser propostas de forma fundamentada e circunstanciada, tendo o projeto de proposta que justificar as razões de cada inscrição, aumento, diminuição ou anulação de verba que os eleitos do PS/Vizela pretendam fazer ao Orçamento Municipal ou ao Plano Plurianual de Investimentos. 

Verificamos que efetivamente os serviços da CMV mapearam as modificações orçamentais consoante lhe haviam sido pedidas, contudo o nosso voto teve de ser contra por não concordarmos que na situação caótica em que o Município se encontra, sem sinais de resolução do PAEL, uma vez que voltaram de novo ao início, ou seja, os quase 3 milhões de euros do empréstimo à CGD já não são suficientes como quiseram fazer crer aos Vizelenses, antes, serão necessários os iniciais 6 milhões de euros para Reequilíbrio Financeiro, pois só com este valor é que os cerca de 8 milhões de euros ficariam disponíveis para serem pagas as dívidas aos credores do nosso Município, com o IMI e os outros impostos no máximo, que se continue a gastar dinheiro em plantas. Nesta terceira modificação ao Plano e Orçamento, à dotação inicial de €173.346,28 acresce agora o valor de mais €9.100,00 totalizando esta verba o valor de € 182.446,28. 

Adensa-se a nossa suspeita de que a gestão financeira deste Município possa estar entregue aos Serviços da CMV e não ao seu Presidente e aos Vereadores eleitos pelo PS/Vizela. E isto será muito grave. E se o Presidente da CMV não trata diretamente destes assuntos e nem se quer inteirar deles, é caso para nos perguntarmos o que é que ele está lá a fazer? Sobretudo num Município na situação financeira do nosso, que tem de enfrentar o descalabro das suas Finanças como a sua prioridade? 

Chega de incompetência na gestão deste Município. Os munícipes exigem e merecem rigor e transparência, para que se possam inteirar em que é que a CMV gasta o seu dinheiro, como o Município chegou a este estado caótico das suas Finanças Públicas e porque é que continuamos a marcar passo face a muitos outros municípios vizinhos. 

Vizela, 20-03-2014. 
A Vereadores da CMV, eleitos pela Coligação “ Vizela é Para Todos” 
Cidália Cunha