on 8 de maio de 2014




Campanha da CDU passa pelos Centros de Emprego
Em defesa do Emprego e dos apoios sociais

A campanha da CDU esteve hoje em diversos Centros de Emprego em contacto com os desempregados e utentes daqueles serviços.
Em Braga, a delegação que integrava o Vereador da CDU, Carlos Almeida, e João Frazão, membro da Comissão Política do PCP contactou com dezenas de pessoas, manifestando a necessidade de, nas próximas eleições derrotar esta política e este Governo, abrindo condições para a convocação de eleições antecipadas, para devolver a palavra ao povo.
Carlos Almeida, em declarações, afirmou que “se o desemprego está no pior nível desde o 25 de Abril, não é obra do acaso. É fruto das opções deste Governo de concretização do Pacto de Agressão, que PS, PSD e CDS assinaram com a troika estrangeira. Opções de favorecimento da banca, de concentração da riqueza nos bolsos de uns poucos, à custa do empobrecimento e da exploração da maioria dos trabalhadores e do Povo”.

Nestas eleições “todos os que sofrem na pele as consequências desta política, cada um dos quase 1 milhão e 400 mil desempregados, os que sabem que o IEFP martela os números para dar a ideia de que o desemprego diminui, mas que não vêm essa diminuição nas suas vidas, têm agora uma oportunidade de castigar os responsáveis por esta situação”, afirmou João Frazão, da Comissão Política do PCP. “Dia 25 de Maio, os portugueses vão eleger deputados para o Parlamento Europeu e é necessário que a CDU, que, lá, como cá, defendeu com coragem e sem submissões, os interesses do país e do povo, tenha mais votos e mais eleitos, mas estas eleições vão servir também para condenar esta política de desastre, para exigir a ruptura com esse caminho e para castigar os que a têm concretizado e defendido”.

A delegação da CDU lembrou ainda a Declaração Programática do PCP para as eleições ao Parlamento Europeu, inclui a defesa do emprego, como uma das seis direcções fundamentais na luta por uma outra Europa que o PCP trava, indissociável da luta por um Portugal com futuro.

Proposta da CDU para a Defesa do Emprego. Pelo progresso e a justiça social

O combate efectivo ao desemprego; a criação e promoção de emprego com direitos, com uma política de primeiro emprego dirigida aos jovens, assente no desenvolvimento da actividade económica, na dinamização do emprego público, na erradicação da precariedade e na redução do horário de trabalho, sem diminuição de salário;

A convergência no progresso das normas e das legislações laborais e sociais, com a institucionalização do princípio de não-regressão, revertendo o nivelamento por baixo das condições de vida e de trabalho na Europa, actualmente em curso;

Os ganhos de produtividade do trabalho que se registaram nas últimas décadas deverão reverter inteiramente a favor da elevação das condições de vida e de trabalho. Defesa da valorização dos salários, nomeadamente dos salários mínimos nacionais, e da protecção social, dos subsídios de desemprego, reformas e pensões;

O fim das políticas de intensificação da exploração, de desvalorização dos salários, pensões e reformas, de liberalização das relações laborais, de precariedade, de desregulamentação e aumento do horário de trabalho, de aumento da idade da reforma, de privatização da protecção social, promovidas pela UE;

A rejeição dos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu que põem em causa as legislações laborais nacionais e os contractos colectivos, procurando aplicar o denominado "princípio do país de origem", isto é, a aplicação da legislação laborai do país de origem da empresa, em vez da legislação laborai do país onde o trabalhador trabalha. O respeito pelos direitos sociais e laborais deve prevalecer face à circulação de empresas e serviços;

A rejeição da Estratégia UE2020 e sua substituição por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego, que vise o pleno emprego na Europa, a defesa e reforço dos direitos dos trabalhadores, incluindo o direito à contratação colectiva e a uma reforma digna. Adopção de medidas de combate à pobreza e à exclusão social, incluindo a instituição de um rendimento mínimo;

O direito de controlo por parte dos trabalhadores e suas estruturas e organizações representativas sobre a utilização dos fundos da UE e sobre a gestão dos grandes grupos económicos, nomeadamente das multinacionais;

A implementação de medidas que combatam a deslocalização de empresas, nomeadamente pelo condicionamento das ajudas públicas - como as provenientes do orçamento da UE, ao cumprimento de obrigações, como a protecção do emprego e o desenvolvimento local, impedindo que as multinacionais continuem a agir com total impunidade;

A salvaguarda da possibilidade de intervenção do Estado em situações de grave situação social e económica devido a dificuldades ou encerramento de empresas, ou a calamidades, promovendo medidas concretas de apoio aos trabalhadores e à recupera­ção económica dos sectores e regiões atingidos. Esta possibilidade de intervenção deve prevalecer face às regras da dita livre concorrência;

A rejeição das normas e políticas que firam o direito e o dever dos Estados de promo­verem o desenvolvimento socioeconómico, intervindo decididamente em defesa e pela promoção dos sectores produtivos nacionais e do emprego com direitos;

A defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, o combate à discriminação e o cumprimento do direito ao trabalho, a defesa de políticas públicas de prevenção da sinistralidade laborai, o direito à reabilitação e a pensões dignas;

O respeito pelos direitos dos migrantes e dos refugiados, particularmente o direito ao trabalho e o direito de voto aos residentes estrangeiros, o direito de acesso à educação, aos serviços de saúde e à protecção social. A rejeição da Europa fortaleza de cariz securitária, repressiva e exploradora;

Defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres, nomeadamente nos direitos laborais, salários e direitos sociais.

O combate à discriminação dos cidadãos em função da sua orientação sexual e à homofobia.

O combate a todas as formas de discriminação, ao racismo e à xenofobia, ao fascismo, ao chauvinismo, ao nacionalismo, ao anticomunismo e a todas as formas de intolerância e práticas autoritárias e antidemocráticas. A rejeição das políticas e medidas securitárias que ponham em causa ou limitem liberdades, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos;