on 18 de junho de 2014

EDIFÍCIO VAI SOFRER OBRAS DE REABILITAÇÃO COMPARTICIPADAS PELO MUNICÍPIO PARA RECEBER SECÇÕES CENTRAIS DE COMÉRCIO E FAMÍLIA

DIÁLOGO ENTRE CÂMARA E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA REFORÇA ABRANGÊNCIA DO TRIBUNAL DE SANTO TIRSO

O Tribunal de Santo Tirso vai passar a deter duas instâncias centrais no âmbito do novo mapa judiciário que entra em vigor a partir do dia 1 de setembro. O papel da Câmara Municipal de Santo Tirso foi fundamental para a decisão de instalar uma secção de Comércio, abrangendo os concelhos de Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Trofa e Santo Tirso, e outra de Família e Menores, agregando os municípios da Trofa e de Santo Tirso. O reforço da abrangência do Tribunal de Santo Tirso vai implicar a realização de obras de reabilitação do edifício, construído na década de 50, num investimento de cerca de 250 mil euros, comparticipados pela Câmara e pelo Ministério de Justiça.
O espaço interno do edifício do Tribunal de Santo Tirso vai sofrer obras de melhoramento para responder às necessidades impostas pela reforma judiciária levada a cabo pelo Ministério da Justiça. O projeto, desenvolvido pela Câmara de Santo Tirso, está em fase de conclusão e vai envolver um investimento de cerca de 250 mil euros, suportados pelo Município e pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, na dependência da ministra da Justiça.
Sem a realização das obras no edifício localizado na Praça General Humberto Delgado, não teria sido possível a Santo Tirso receber a atribuição das duas secções de instância central e manter as duas secções de instância local com competência genérica: o Tribunal Cível e o Tribunal Criminal.
Para o presidente da Câmara, Joaquim Couto, “a reforma judiciária foi muito vantajosa para Santo Tirso”, uma vez que “permitiu manter e reforçar duas instâncias, o Comércio e a Família e Menores, importantes sob o ponto de vista da proximidade para as pessoas”.
Joaquim Couto considera que “a Câmara fez a defesa intransigente dos tribunais do Comércio e Família” junto da tutela e, em parceria com a delegação da Ordem dos Advogados da comarca de Santo Tirso, “manifestou sempre disponibilidade para fazer parte de uma solução que salvaguardasse os interesses da população do concelho”.

O resultado foi a instalação de uma instância central do Tribunal de Comércio e outra do Tribunal de Família e Menores, este previsto funcionar no piso 1, um dos espaços a ser intervencionado no âmbito do projeto de reabilitação do edifício do tribunal. O presidente da Câmara reuniu com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e com a delegação da Ordem dos Advogados, com vista a estabelecer os termos do protocolo de colaboração para a execução da obra, nomeadamente as questões de ordem financeira.

“Estamos, como sempre o dissemos, a dialogar no sentido de se chegar a um entendimento quanto ao teor do protocolo”, resumiu o presidente da Câmara, convencido de que, “a breve trecho, vai ser possível arrancar com as obras no edifício do tribunal”, para instalar as duas secções de instância central e as duas secções de instância local.