on 16 de setembro de 2014




REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE HOJE, DIA 16 DE SETEMBRO, APROVA ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS DE MÉRITO ESCOLAR NO VALOR DE 11 300 EUROS

CÂMARA DE SANTO TIRSO REDUZ CARGA FISCAL PARA FAMÍLIAS E EMPRESAS

O executivo municipal liderado por Joaquim Couto decidiu hoje, dia 16 de setembro, aprovar em reunião de Câmara um pacote de medidas com o objetivo de reduzir a carga fiscal que incide sobre as famílias e as empresas do concelho de Santo Tirso. Para o ano de 2015, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos avaliados vai ser de 0,375 por cento, 25% abaixo do limite máximo definido por lei, que é de 0,5%. Já em relação ao IRS, a autarquia aprovou uma proposta que prevê a aplicação de uma taxa de 0,475%, também 25% abaixo do limite estipulado por lei. Por fim, o executivo municipal deliberou baixar o valor da Derrama, imposto sobre os lucros tributáveis em sede de IRC (Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Coletivas), para empresas com um volume anual de faturação inferior a 150 mil euros, fixando-o, no próximo ano, em 1,20%. As empresas com um volume de negócios inferior a 40 mil euros ficam isentas do pagamento de qualquer montante.

Para Joaquim Couto, “a Câmara tem vindo a fazer um esforço de redução da carga fiscal sobre os munícipes de Santo Tirso, tendo em conta a situação económico-financeira por que passam as famílias e as empresas, fortemente penalizadas pela austeridade e pela dificuldade no acesso ao crédito”.

O presidente da autarquia de Santo Tirso sublinha que “o executivo está atento à realidade social e económica do concelho e, uma vez mais, dá um sinal no sentido de aliviar as responsabilidades fiscais que recaem sobre as famílias e as empresas, procurando, ao mesmo tempo, apresentar um conjunto de medidas de natureza fiscal que podem funcionar como fator competitivo diferenciador em relação a outros concelhos”.

Joaquim Couto garante, por outro lado, que a perda de receita do Município com a aplicação de taxas reduzidas no IMI, IRS e Derrama “não penaliza o investimento para 2015”, uma vez que o executivo municipal “tem vindo a encontrar soluções que permitem fazer uma gestão mais eficiente dos recursos da Câmara”.

“Devemos fazer uma gestão rigorosa e responsável do orçamento municipal e não cair em populismos fáceis de tomar ou propor medidas que coloquem em causa o futuro e a autonomia financeira da autarquia”, defende ainda Joaquim Couto, sublinhando, em jeito de conclusão, que “as propostas aprovadas em reunião de Câmara traduzem as promessas feitas em campanha eleitoral, as quais apontavam para uma redução do IMI e da Derrama e para a avaliação da situação das famílias ano a ano”.

O executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, a atribuição dos Prémios de Mérito Escolar para os alunos do 6.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade residentes no concelho que se distinguiram no ano letivo 2013-2014, no valor de 11 300 euros.

Todos os pontos da Ordem do Dia da reunião ordinária de hoje, dia 16 de setembro, foram aprovados por unanimidade, excetos os pontos 2, 3, 4 e 10.