on 13 de janeiro de 2015

EXECUTIVO MUNICIPAL APROVA PRIMEIRO REGIMENTO DAS REUNIÕES DE CÂMARA E ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS MESMAS

CÂMARA ATRIBUI SUBSÍDIO DE 240 MIL EUROS PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DE RORIZ

O executivo presidido por Joaquim Couto decidiu hoje, dia 13 de janeiro, atribuir um subsídio, no âmbito de um contrato de desenvolvimento desportivo, de 240 mil euros para a construção do complexo da União Desportiva e Social de Roriz. A decisão foi tomada na primeira reunião do ano do executivo municipal e a proposta votada por unanimidade. Orçado em cerca de um milhão de euros, o projeto de requalificação do campo de jogos da UDS de Roriz arrancou em agosto de 2014 com o lançamento da primeira pedra, numa cerimónia que contou com a presença do presidente da Câmara e do secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Emídio Guerreiro.
Para Joaquim Couto, a deliberação hoje aprovada em reunião de Câmara é “o cumprimento de uma promessa feita à Direção da União Desportiva e Social de Roriz”, com a qual o presidente da autarquia se comprometeu “a dar todo o apoio necessário para a conclusão de um projeto que esteve num impasse mais do que uma década”.
Em virtude das “vicissitudes por que passou todo o processo até ao arranque da obra”, nomeadamente a indefinição quanto ao financiamento, o que implicou a intervenção do presidente da Câmara junto do Governo e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Joaquim Couto considera ser “um ato de justiça o contrato-programa de desenvolvimento desportivo a estabelecer com a União Desportiva e Social de Roriz”.
“À semelhança do que havia dito na cerimónia de lançamento da primeira pedra do complexo desportivo”, ao lado do secretário de Estado do Desporto, sublinha ainda Joaquim Couto, “não seria por falta de apoio da Câmara que a obra não se concretizaria”. O presidente da autarquia mostra-se, assim, “satisfeito” por ter sido dado um passo decisivo no processo de conclusão de “um projeto que é inteiramente merecido para o clube, para a freguesia de Roriz e para o concelho de Santo Tirso”.
Hoje, foi também aprovado, pela primeira vez, o regimento das reuniões de Câmara. O regimento é o documento que estabelece as regras para o funcionamento do órgão colegial autárquico. Para Joaquim Couto, a aprovação do documento “é um sinal de que o Município de Santo Tirso está empenhado numa maior transparência, rigor e disciplina” e, ao mesmo tempo, “quer aproximar os eleitores da Democracia participativa e Cidadania ativa”.
O regimento aprovado na generalidade por todos os membros do executivo municipal dá resposta ao novo catálogo de competências legalmente estabelecido para os executivos municipais, em virtude da aprovação do novo ordenamento jurídico nacional, colmatando uma lacuna relacionada com a inexistência de um documento que regule as reuniões de Câmara.
Outra decisão tomada pelo executivo municipal, por unanimidade, foi a alteração da data das reuniões de Câmara, que passam a realizar quinzenalmente às quintas-feiras, pelas 15h00.
O executivo municipal liderado por Joaquim Couto deliberou também, por unanimidade, aprovar a alteração ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município e a Associação Sénior Tirsense com vista à cedência a título gratuito de um espaço na Central de Camionagem para a instalação da Universidade Sénior de Santo Tirso.
Ainda aprovado por unanimidade foi a proposta de celebração de protocolos entre o Município de Santo Tirso e diversas Associações de País e Juntas de Freguesia de Água Longa e União de Freguesias de Campo (S. Martinho e S. Salvador) e S. Mamede de Negrelos, para assegurar o prolongamento de horário nos jardins de infância de janeiro a agosto deste ano, num investimento global de 160 mil euros.
O prolongamento de horário envolve a colocação de 37 técnicas de animação sociocultural. No concelho, das 45 salas destinadas à educação pré-escolar, 41 estão a funcionar com prolongamento de horário, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 91 por cento.
As propostas 1, 6 e 11 b), c), d) e e) da Ordem do Dia da reunião de hoje foram aprovadas por maioria.