on 24 de janeiro de 2015

Comunicado


COMISSÃO COORDENADORA CONCELHIA DE VIZELA DO BLOCO DE ESQUERDA

Os munícipes de Vizela foram surpreendidos há dias com a atribuição ao vereador André Castro (PS) de salário a meio tempo e dos pelouros do apoio jurídico, formação, recursos humanos, parque automóvel, mercados e feiras e trânsito municipal.

Depois do escândalo que foi a contratação para assessores políticos de um familiar e de um amigo do presidente da Câmara, a despesa com o aparelho municipal volta a crescer e, mais uma vez, com contornos políticos que suscitam as maiores dúvidas sobre a transparência dos objetivos.

Desde logo, é duvidosa a necessidade de colocar mais um vereador a ser pago para exercer funções executivas, quando o que se torna exigível é um grande esforço de contenção na despesa municipal supérflua, tendo em conta que a Câmara teve de aderir ao PAEL (empréstimo de 8 milhões de euros) devido ao seu elevado endividamento, o que levou a que os vizelenses tivessem aumentos drásticos nas taxas e impostos municipais. 

Para além do aumento na Derrama que penaliza o tecido económico do Concelho, os vizelenses estão a pagar a mais elevada taxa de IMI do país. Dos 308 municípios do país, apenas 28 pagam IMI com base no limite máximo da taxa (0,5%), sendo Vizela um deles.

O prazo médio de pagamento a fornecedores no município de Vizela continua elevadíssimo, superior a um ano (390 dias), o que prejudica as empresas e a economia local, diminuindo a capacidade de criação de emprego num concelho, como Vizela, com uma taxa de desemprego elevada.

Perante este quadro económico municipal que agrava as dificuldades económicas dos vizelenses, é incompreensível e inadmissível que a maioria PS na Câmara Municipal continue a distribuir lugares e a aumentar a despesa com pessoal político.

O BE/Vizela manifesta ainda grande preocupação pelo facto do vereador André Castro manter a sua atividade como advogado com escritório no Concelho e ir tutelar o pelouro do apoio jurídico. Aliás, torna-se ainda mais estranho quando se sabe que o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados emitiu um parecer desfavorável, o que agrava as fundadas suspeitas sobre a incompatibilidade dessas funções.

O exercício de funções públicas exige isenção e transparência e não é certo que o vereador assegure esses critérios no exercício das suas novas funções municipais. Pela difícil situação económica do Município que recai duramente sobre os vizelenses e pela falta de esclarecimento cabal sobre a compatibilidade entre exercício da atividade profissional e das novas funções como vereador, o BE/Vizela considera que o presidente da Câmara não tem condições políticas para a atribuição dos pelouros ao vereador André Castro.

BE/Vizela - Janeiro.2015