on 10 de fevereiro de 2015

SEGUNDA REUNIÃO DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL

Plano de Ação para despoluir rio Ave começa a dar resultados

Resinorte e Águas do Noroeste assumiram compromisso de apresentarem relatórios de avaliação para serem corrigidas anomalias. Segunda reunião de trabalho na Câmara Municipal de Guimarães juntou entidades locais, regionais e nacionais.
Um auto de notícia remetido para o Ministério Público, que conduzirá à instauração de um processo-crime, e de dois autos de contraordenação levantados pelo Núcleo de Proteção do Ambiente (NPA) da GNR de Guimarães são as primeiras medidas resultantes da criação do Plano de Ação com o objetivo de despoluir o rio Ave.
As decisões imediatas que foram tomadas, na sequência da reunião promovida pelo Presidente do Município de Guimarães, no passado dia 19 de janeiro, nas instalações da Câmara Municipal, tiveram como objetivo iniciar o processo de inspeções a potenciais unidades contaminadoras e proceder à recolha de análises de água, tendo sido instaurado pelo SEPNA de Braga o mencionado auto de notícia – uma modalidade de auto em que ficam registados os factos que constituem o crime, o dia, a hora, o local e as circunstâncias em que foi cometido.
No decurso da reunião, Gerardo Menezes, do Conselho de Administração da Resinorte, assumiu também o compromisso de apresentar um relatório de avaliação da selagem do aterro sanitário de Gonça, compromisso igualmente assumido por Paulo Queiroz, Membro do Conselho de Administração da Águas do Noroeste, em relação à atividade da entidade que representa. Os participantes na reunião concordaram que não pode continuar a ser possível verificarem-se descargas de lixiviados, saneamento e outros resíduos poluentes na linha de água, pelo facto dos coletores não terem capacidade, sempre que se verifica um aumento da pluviosidade. 

«Têm que ser tomadas decisões, também, nos concelhos a montante do nosso território! Com este Plano de Ação, pretendemos medidas concretas para o futuro imediato do rio Ave, importante património natural do nosso país, que tem de ser preservado e que irá servir de referência e de referenciação para outras linhas de água de âmbito nacional. Esta reunião serviu para iniciar uma nova fase da defesa e preservação do Ave», afirmou Domingos Bragança, Presidente do Município de Guimarães, no final da segunda sessão de trabalho realizada com entidades responsáveis pela fiscalização, conservação e gestão hídrica.



OBJETIVO: DESPOLUIÇÃO DO AVE
Além de representantes da Autarquia, estiveram também na reunião membros da Agência Portuguesa do Ambiente do Norte, Ministério da Agricultura, Diretora e Inspetora Chefe da ASAE, Adjunto do Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Guimarães, Resinorte, Águas do Noroeste, empresa intermunicipal Vimágua e Presidentes de Junta de Freguesia cujo território é atravessado pelo rio Ave.

«Confesso que nunca estive numa reunião com tantas entidades presentes. O que houve aqui, hoje, é um concertar de vontades e o universo de instituições demonstra que estamos todos muito solidários e empenhados em resolver, de uma vez por todas, um problema que está há muito sinalizado», destacou José Pimenta Machado, Administrador da Agência Portuguesa do Ambiente do Norte, pronunciando-se em seguida sobre a inspeção efetuada a duas unidades de extração de inertes (pedreiras).
«Da parte das empresas que visitamos, as pessoas perceberam que a sua atividade provoca a alteração da água, colidindo com o que está fixado pela lei. Mas há mais unidades responsáveis, pois este é um Plano de Ação abrangente! Fixamos metas, levo para casa um trabalho de casa exigente, mas vamos materializar o que definimos nestas reuniões. Será efetuada uma fiscalização mais incisiva e mais focada na zona nas Taipas», especificou José Pimenta Machado, tendo sido igualmente realçado que a preservação do rio pressupõe a realização de investimentos, através da apresentação de candidaturas ao novo quadro comunitário.
Criada a nomenclatura do Plano de Ação, os contributos prestados pelas entidades presentes nas duas reuniões serão agora reunidos num documento final, cujo conteúdo será posteriormente dado a conhecer ao público. «Esta reunião foi profícua, mas para que o objetivo de defesa do rio Ave possa ser atingido os Municípios a montante e a jusante de Guimarães terão que fazer a parte deles», referiu Domingos Bragança. «O que estiver a contaminar o rio tem de ser imediatamente resolvido», concluiu.