on 23 de fevereiro de 2015


NOTA À IMPRENSA 
RESTITUIÇÃO DE CAUÇÕES AOS CONSUMIDORES 

Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 2/2015, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei 195/99, de 8 de junho, a Vimágua informa que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Guimarães aprovaram em 2 de maio de 2000 um plano de devolução de cauções, em reunião do respetivo Conselho de Administração, tendo o mesmo sido integralmente cumprido. A Vimágua, tendo iniciado a sua atividade a 20 de fevereiro de 2002, nunca cobrou cauções aos consumidores domésticos. Já no que respeita aos consumidores não domésticos é cobrada caução no momento da celebração do contrato, uma vez que não se enquadram na classificação de consumidor, tal como está estabelecida na Lei de Defesa dos Consumidores. Assim, não existem cauções por devolver, encontrando-nos disponíveis para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos meios de contacto habituais. 

Guimarães, 23 de fevereiro de 2015 
O Presidente do Conselho de Administração 
Armindo Costa e Silva