on 22 de junho de 2015

PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Novo PDM de Guimarães publicado em Diário da República entra em vigor esta terça-feira, 23 de junho

Documento de planeamento territorial privilegia atividades económicas e aumenta área verde. Nova proposta de ocupação e transformação territorial irá suportar a política urbanística da Câmara Municipal nos próximos anos.
A proposta final de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Guimarães entrará em vigor esta terça-feira, 23 de junho de 2015, depois de hoje ter sido publicada no Diário da República, nos termos da alínea d) do nº 4 do artigo 148º do Decreto -Lei nº 46/2009, de 20 de fevereiro, referente à alteração e republicação do Decreto - Lei nº 380/99 de 22 de setembro - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Em reunião de Executivo, realizada a 15 de abril deste ano, e posteriormente em sede de Assembleia Municipal, no dia 04 de maio, foi aprovada, ao fim de treze anos, a proposta de revisão do PDM, documento estratégico que define as regras para o uso, ocupação e gestão do território, com forte impacto na vida do Município, que influencia a realização de projetos, intenções, investimentos e obras a concretizar.
Na proposta apresentada por Domingos Bragança, Presidente do Município, o novo PDM privilegia a atividade económica e aumenta a área verde disponível, reduzindo a área de construção em cerca de 20%. O renovado documento dá relevância a elementos naturais e ecológicos, com a preservação de corredores e sistemas ecológicos fundamentais, promovendo a compatibilização com os recursos patrimoniais que o concelho apresenta.
Relativamente à área de construção disponível, verifica-se um aumento da densidade de construção para favorecer a criação de núcleos populacionais e, deste modo, evitar a dispersão de edifícios e imóveis em Guimarães, o que permitirá reduzir custos de manutenção e de funcionamento de infraestruturas. Nesse sentido, a proposta de revisão do Plano procurou completar e nuclearizar as áreas urbanas, qualificar o ambiente e a paisagem, rentabilizar as infraestruturas e maximizar as acessibilidades, proporcionando uma resposta ajustada aos tempos atuais.

Do envolvimento dos cidadãos à publicação oficial

O processo de revisão do PDM corresponde a um processo longo e moroso cujo início data de 2002. Objeto de discussão pública no início de 2012, o Plano registou a apresentação de mais de 700 participações formais onde vereadores, deputados municipais, partidos políticos e cidadãos vimaranenses tiveram oportunidade e tempo para conhecer, analisar e contribuir para o enriquecimento da proposta. Os ajustamentos realizados no período pós-discussão pública foram pontuais, não tendo sido introduzida nenhuma alteração aos objetivos e principais fundamentos do Plano.

Terminada a discussão pública, o processo foi analisado pelas entidades competentes legalmente envolvidas neste complexo processo de revisão e alvo de parecer final favorável da CCDR-N, passando a estar em condições de ser submetido e votado em reunião de Câmara. Ciente da importância do Plano para o concelho, o Presidente do Município, Domingos Bragança, procedeu à colocação da aprovação do PDM na ordem de trabalhos da reunião de Câmara do dia 16 de abril, depois de concluído o debate e a receção de contributos. Dezoito dias depois, em Assembleia Municipal, o documento era aprovado.

Até à resolução de uma ação judicial em curso, relativamente à classificação de um terreno da Cidade Desportiva, a Câmara Municipal assumiu o compromisso de transpor na íntegra a decisão do tribunal para o PDM. Em nome do interesse público, o Município de Guimarães e a sua estratégia de ocupação e uso do solo não ficam prejudicados por causa de um único terreno que não tem qualquer influência com quaisquer outras áreas do concelho.

Nos termos do artigo 83º-A e do nº 2 do artigo 150º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o novo Plano Diretor Municipal poderá ser consultado no sítio do Município de Guimarães (http://www.cm-guimaraes.pt/pages/568), bem como presencialmente no Município de Guimarães (Departamento de Urbanismo e Promoção do Desenvolvimento), com sede no Largo Cónego José Maria Gomes.