on 7 de novembro de 2016



O executico municipal de Vizela reúne na próxima quinta feira, dia 10 de novembro, pelas 16h00, no edifício-sede do município, para deliberar sobre os 9 pontos da ordem de trabalhos. Em cima da mesa vão estar também as propostas da Coligação Vizela é para Todos, onde se destaca a criação do Orçamento Participativo para a Juventude de Vizela e a conclusão das obras do Auditório Municipal. Da ordem de trabalhos destaque ainda para o protocolo entre a Opticália Vizela e a Câmara Municipal que pretende desenvolver um projeto designado de “Opticalia Solidária”, Um projeto que visa melhorar a saúde visual de pessoas residentes no concelho de Vizela através da atribuição de material óptico (armações e lentes) a indivíduos em situação de comprovada situação de vulnerabilidade social. Confira todos os pormenores:



Reunião ordinária n.º70 de 2016.11.10

1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

1.1. ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: dispensada a leitura da mesma em virtude de o seu texto haver sido previamente distribuído pelos membros presentes na reunião, de acordo com deliberação da reunião de 17 de outubro de 2013. 

1.2. INFORMAÇÕES/VOTOS LOUVOR/RECOMENDAÇÕES:

1. Proposta de voto de louvor aos atletas da Associação – Desportivo Jorge Antunes, Bruno Silva, Alcino Neto, Joana Costa, Diogo Valente, Leandro Gomes, Gonçalo Costa e João Carvalho.

1.3. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DOS VEREADORES:

2. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

PONTO N.º2.1 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE DÉCIMA OITAVA MODIFICAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DE 2016 - DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA E DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS: De acordo com o ponto 8.3.1.2 do decreto-lei n.º 54 – A/99 de 22 de fevereiro e com a alínea d) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, submete-se à aprovação da câmara Municipal a décima oitava modificação dos documentos previsionais de 2016, nomeadamente a décima sétima alteração ao orçamento da despesa e décima quinta alteração ao plano plurianual de Investimentos.

PONTO N.º2.2 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE APROVAÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PLURIANUAIS PARA O ANO 2017: O SIADAP, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, aplicado à Administração Local com as necessárias adaptações por força do disposto no Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de setembro, integra-se no ciclo anual de gestão do Município (art.º 5º do Decreto Regulamentar n.º 18/2009). Neste contexto deve o sistema de planeamento da Autarquia articular-se com o ciclo anual de gestão, de modo a permitir a avaliação do grau de cumprimento dos objetivos estratégicos plurianuais e anuais do Município e respetivo Plano de Atividades. Das várias fases do SIADAP, uma é a fixação dos objetivos estratégicos que se pretendem alcançar para o ano 2017, devendo os mesmos estar em consonância com o sistema de planeamento da Autarquia expresso através do Plano de Atividades. Os objetivos a definir devem refletir o grau de eficácia, eficiência e qualidade da gestão municipal. Com a definição de tais objetivos, os mesmos podem então ser operacionalizados e desenvolvidos ao nível dos diferentes subsistemas do SIADAP: o SIADAP 1 (subsistema de avaliação de desempenho das unidades orgânicas); o SIADAP 2 (subsistema de avaliação de desempenho dos dirigentes dos municípios) e SIADAP 3 (subsistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores do município). Tendo em atenção o exposto, propõe-se que se estabeleçam como objetivos estratégicos do Município de Vizela os seguintes:

1º - Reforçar a política desportiva municipal, a urbanidade e mobilidade, a segurança e proteção civil, bem como a valorização da cultura, património e ambiente, tendo como finalidades principais a valorização dos recursos endógenos e a coesão territorial;

2º - Aumentar a capacidade de resposta no âmbito das atividades municipais e dinamizando a proximidade entre os munícipes e os serviços municipais, assegurando e aprofundado a gestão orientada para os munícipes; 

3º - Assegurar as infraestruturas básicas para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes através da continuidade do projeto de beneficiação da rede viária do concelho.

PONTO N.º2.3 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E DEUSA PASSOS PEREIRA, LDA.: Considerando que: i) Nos termos das alíneas g) e h) do n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, os Municípios dispõem de atribuições nos domínios da saúde e da ação social; ii)Nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete à Câmara Municipal “deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o município, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos”; iii) De acordo com o preceituado na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete à Câmara Municipal “apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças”; iv) Fruto da atual situação económica nacional e internacional tem-se assistido a uma agudização das situações de pobreza; v) O reconhecimento do direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar ativamente na sociedade é um princípio basilar da vida humana; vi) O Município de Vizela, no âmbito das políticas desenvolvidas, pretende promover o combate à pobreza e à exclusão social no Concelho; vii) O Município de Vizela prossegue uma política social assente em lógicas de intervenção de proximidade e de parceria com as demais entidades que constituem a rede social; viii) No âmbito das suas atribuições, o Município de Vizela vem procurando estabelecer parcerias que prestem apoio aos munícipes, que de outra forma não teriam capacidade para ter acesso aqueles ou os mesmos seriam excessivamente onerosos; ix) A Deusa Passos Pereira Lda., com a designação comercial de “Opticalia Vizela”, tem como objeto social o comércio a retalho de material óptico; x) A Deusa Passos Pereira Lda., na qualidade de empresas socialmente responsáveis, assumem uma política de investimento nas pessoas e de envolvimento na comunidade, colocando os seus recursos ao serviço de ações tendentes à melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente das mais desfavorecidas; xi) A Deusa Passos Pereira Lda. desenvolverá, durante o período de Natal, um projeto designado de “Opticalia Solidária”, que visa melhorar a saúde visual de pessoas residentes no concelho de Vizela através da atribuição de material óptico (armações e lentes) a indivíduos em situação de comprovada situação de vulnerabilidade social; xii) O Município de Vizela prosseguindo objetivos de apoio e inclusão social dos estratos sociais desfavorecidos, procurando potenciar maior equidade de oportunidades aos seus munícipes, pretende associar-se a esta iniciativa de apoio à população carenciada do concelho de Vizela. Face ao exposto, nos termos das alíneas o) e u) do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugados com a alínea g) e h) do n.º 2, do artigo 23.º da referida Lei, submete-se a reunião de Câmara, no sentido de aprovar o Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Vizela e a DEUSA PASSOS PEREIRA, LDA. 

PONTO N.º2.4 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENÇA ESPECIAL RUÍDO E ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - RÁDIO VIZELA – COOPERATIVA DE RADIODIFUSÃO, C.R.L.: Vem a Rádio Vizela – Cooperativa de Radiodifusão, CRL, contribuinte n.º 502 031 220, solicitar a emissão de Licença Especial de Ruído e alargamento de horário de funcionamento do estabelecimento “Pertini Bar”, sito na Av. Bombeiros Voluntários, na União das Freguesias de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João), para realização de um evento denominado “7º Aniversário do Programa da Rádio Vizela BPM.FM”, a decorrer na noite de 12 para 13 de novembro de 2016. Solicita, ainda, isenção do pagamento das taxas devidas pela emissão daquelas licenças. A Licença Especial de ruido pretendida e consequente alargamento de horário de funcionamento é das 00h00 até às 04h00 da madrugada, do dia 13 de novembro de 2016. O requerente também apresentou uma declaração, assinada pelos vizinhos confinantes, através da qual os mesmos se manifestam favoravelmente à realização daquele evento. Tendo em consideração o objeto do pedido formulado, foi solicitado parecer à Junta da União das Freguesias de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João) e Associação Comercial e Industrial de Vizela, que se pronunciaram favoravelmente. Face ao exposto proponho a emissão daquela Licença Especial de Ruído, conforme disposto nos n.ºs 1 e 2, do artigo 15º, do Regulamento Geral De Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual e consequente alargamento de horário de funcionamento do estabelecimento comercial em questão, nos termos do disposto no nº 9, do artigo 6º, do Regulamento que fixa os horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de Vizela. Dispõe a alínea e), do nº 2, do artigo 27º, do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, que “a Câmara Municipal, por deliberação, pode isentar parcial ou totalmente do pagamento das taxas previstas na tabela anexa as seguintes entidades: … Cooperativas, suas uniões, federações e confederações, legalmente constituídas, registadas e funcionando nos termos da legislação cooperativa, no âmbito de atos ou atividades que se destinam, de forma direita e imediata, à prossecução dos seus fins, desde que prossigam atividades de interesse municipal”, pelo que, proponho, ainda, a isenção do pagamento das taxas devidas pela à emissão daquelas licenças.

PONTO N.º2.5 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE RATIFICAÇÃO DE DESPACHO – PROCESSO N.º148/04 - ISENÇÃO DE TAXAS - AIREV-ASSOCIAÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E JOVENS DEFICIENTES DE VIZELA: A AIREV-ASSOCIAÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E JOVENS DEFICIENTES DE VIZELA, contribuinte n.º 504 874 683, com sede na Rua Amália Rodrigues, n.º150, freguesia de União das Freguesias de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João), concelho de Vizela, na qualidade de INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, por requerimento apresentado, vem solicitar a concessão de isenção de taxas relativas à emissão do Alvará de Autorização de Utilização aprovado no processo de obras n.º ONERED/148/04, na sequência do aditamento ao projeto das instalações do lar residencial para 30 utentes do Lar Residencial e 40 utentes do Centro de Atividades Ocupacionais, sito na Rua Amália Rodrigues, n.º 150, freguesia de União das Freguesias de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João), deste concelho, cujo valor importa na quantia de € 1 000,09, em conformidade com o disposto no artigo 19º da secção IV da Tabela de Taxas Municipais). Atento o exposto, em virtude do requerimento apresentado e devido à impossibilidade de agendamento, a fim de que o mesmo fosse, devidamente analisado pelo órgão executivo, em reunião desta Câmara Municipal, autorizei, na data de 26/10/2016, nos termos das disposições constantes na alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais e do n.º 3, do artigo 35º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, o pedido apresentado, nomeadamente isenção de taxas relativas à emissão do Alvará de Autorização de Utilização aprovado no processo de obras n.º ONERED/148/04, na sequência do aditamento ao projeto das instalações do lar residencial para 30 utentes, sito na Rua Amália Rodrigues, n.º 150, freguesia de União das Freguesias de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João), deste concelho, cujo valor importa na quantia de € 1 000,09, em conformidade com o disposto no artigo 19º da secção IV da Tabela de Taxas Municipais). Nesta conformidade, submeto o ato praticado a ratificação por parte da Câmara Municipal, nos termos e para o efeito do disposto n.º 3, do artigo 35º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

PONTO N.º2.6 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE AUMENTO DE 20% NAS TRANSFERÊNCIAS RELATIVAMENTE ÀS VERBAS PARA AS FREGUESIAS INSCRITAS PARA O ANO DE 2017: A Coligação "Vizela é para Todos" pretende ver incluída a proposta seguinte nas Opções do Plano e Orçamento para 2017. Com efeito, é nossa intenção ver consagrado um aumento das transferências por parte da Câmara Municipal de Vizela, para as cinco freguesias do nosso Concelho. Atendendo a que, o trabalho de proximidade e de resolução dos problemas em prole dos habitantes de cada freguesia deve ser reconhecido por um lado, e estimulado e incentivado, pelo outro entendemos que será mais que justo, aumentar as verbas para as Freguesias do nosso Concelho. Assim, propomos um aumento de 20% nas transferências relativamente às verbas inscritas para o ano de 2017, passando assim a dotação exibida no Plano e Orçamento de 131.400 euros, para 157.680 euros.

PONTO N.º2.7 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE INCLUSÃO NO ORÇAMENTO O MONTANTE DE 10.000,00€ PARA UM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA JUVENTUDE: A Coligação 'Vizela é para Todos’ pretende ver incluída nas Opções do Plano e Orçamento do Município de Vizela, para o ano de 2017, uma proposta que vise a participação dos nossos jovens num plano municipal que estes considerem ser o seu plano, quer seja direcionado para a Educação, Cultura, Desporto, Lazer. O importante e indispensável, é pensarmos em medidas que possam fazer com que a juventude Vizelense se aproxime e participe das decisões que condicionam o futuro da nossa terra. Há que lhes dar voz, mas também garantias, de que da sua participação advirão resultados. Por isso, nada melhor do que um Orçamento Participativo em que a motivação por um lado, e a Criatividade, por outro sejam parte integrante desta ação. Assim, propomos e estamos certos ser exequível, incluir neste orçamento o montante de 10.000,00€ para um orçamento participativo da Juventude.

PONTO N.º2.8 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE INSCRIÇÃO NAS OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO, A CONCLUSÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL: A Coligação "Vizela é para Todos" atenta ao que se passa à nossa volta, nos Concelhos circunvizinhos, ao nível cultural, educacional, e outras diferentes atividades, continua a verificar que o nosso Concelho necessita urgentemente de um espaço que permita a execução dos anseios das nossas Coletividades que colmate esta falha há muito existente. Por diversas vezes, e por inúmeras associações, tem sido exposta a necessidade de este Município ter ao dispor um auditório Municipal. Temos perfeito conhecimento de que o edifício da Câmara Municipal de Vizela tem um espaço, ainda por concluir, que foi concebido, na sua gênese para um auditório municipal. Assim, propomos a inscrição nas Opções do Plano e Orçamento, a conclusão do auditório municipal. As nossas Coletividades, pelo seu dinamismo e trabalho, merecem ter um espaço condigno com o seu estilo de atuação. Vizela também merece!

PONTO N.º2.9 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE REABERTURA DO GABINETE DE APOIO À VÍTIMA: Considerando que: o humanismo é uma corrente atual motivadora de generosidade e solidariedade, os eleitos que foram sufragados pelos seus congêneres têm deveres para com quem os elegeu. Por isso, é dever do Município e de todos nós, estarmos atento aos infortúnios com que assiduamente somos confrontados no que concerne, carências de índole pessoal e social para que consigamos de alguma forma, diminuir o sofrimento dos nossos pares. Assim, a Coligação "Vizela para Todos" propõe a reabertura do gabinete de apoio à vítima, abrangendo crianças, jovens, mulheres e homens que sejam vítimas de qualquer forma de violência: doméstica, racial, cultural e outras.

INTERVENÇÕES ABERTAS AO PÚBLICO: 

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA:

Foi deliberado aprovar em minuta o texto das deliberações constantes da presente ordem de trabalhos, nos termos do n.º3 do artigo 57.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, a fim de produzir efeitos imediatos.

ENCERRAMENTO:

Vizela, 10 de novembro de 2016