on 6 de janeiro de 2017

Câmara de Guimarães acaba com o papel e vai licenciar obras por via digital

Decisão valoriza responsabilidade ambiental, simplifica e moderniza procedimentos, normaliza documentos, garante segurança e aumenta a capacidade de resposta municipal. Boas práticas administrativas e ambientais entram em vigor na segunda-feira.
O Salão Nobre da Câmara Municipal de Guimarães lotou a sua capacidade na sessão pública de divulgação e de esclarecimento sobre a submissão e tramitação digital de procedimentos de gestão urbanística que, a partir de segunda-feira, 09 de janeiro, vai permitir o licenciamento de obras através da apresentação digital de documentos, sejam requerimentos ou comunicações de operações de loteamento, obras de urbanização, edificação ou demolição ou ainda autorizações de utilização.
O processo, que terá duas fases de implementação, principia no início da próxima semana com a coexistência da tramitação processual em formato digital com a solução material (papel). A publicação e entrada em vigor da revisão do regulamento municipal de edificação e urbanização, a realizar em 2017, finalizará este período de transição e de adaptação, iniciando-se a segunda fase do processo com a exclusiva opção de submissão e apresentação de pedidos em formato digital, no âmbito da gestão urbanística.

«Este é um passo importante no vasto e complexo processo em curso de modernizar e simplificar administrativamente a vida dos cidadãos no seu relacionamento com a Câmara Municipal, que já é notório a vários níveis da atividade municipal, e que hoje chega ao urbanismo», referiu o Vice-Presidente Amadeu Portilha, acrescentando que «esta opção representa uma grande modernização administrativa na Câmara de Guimarães, desmaterializando os processos e procedimentos, respondendo adequadamente a este novo tempo em que nos é exigida celeridade, eficácia e segurança na relação que mantemos com os nossos munícipes, com as empresas e com as instituições».

Normas disponíveis na página de internet
Filipe Fontes, Diretor do Departamento de Urbanismo e de Promoção do Desenvolvimento da Autarquia, referiu que a opção «representa um passo gigante na modernização administrativa da Câmara de Guimarães no sentido de responder cada vez melhor às necessidades dos munícipes. Destaco a participação e aceitação global das pessoas que estiveram aqui presentes. Mais do que resistência ou pessimismo, demonstraram interesse em saber mais para ajudar o Município a atingir o objetivo», indicando que na página de internet do Município encontram-se disponibilizadas todas as especificações e normas técnicas inerentes a este processo.
O procedimento de desmaterialização processual e administrativa visa atingir quatro objetivos centrais, entre eles, a redução do consumo de papel e agilização de procedimentos, possibilitando, a título de exemplo, a consulta simultânea de vários serviços e entidades ou a redução do tempo da comunicação ou notificação do requerente, uma vez que a via digital é seguramente mais rápida do que a via postal.
Outro dos objetivos é permitir maior segurança e rigor na tramitação e desenvolvimento processual, permitindo generalizar regras que facilitarão a compreensão das pretensões formuladas, quer pelos serviços municipais, quer posteriormente pelos próprios munícipes. Ao mesmo tempo, vai facultar uma maior facilidade na disponibilização de informação ao cidadão e maior racionalização de circuitos de trabalho e documentos de instrução de pedidos, nomeadamente requerimentos.