on 17 de fevereiro de 2017

Autarquia implementa solução de tramitação digital de processos de urbanismo

No âmbito da simplificação, automação e desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a gestão urbanística, e dando cumprimento ao disposto no artigo 8.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o Município de Vizela vai implementar a solução informática para receção e tramitação digital dos processos de urbanismo.
A receção dos processos de urbanismo em formato digital iniciar-se-á no dia 8 de março de 2017, havendo um período transitório compreendido entre o dia 8 de março e 14 de abril de 2017, em que os serviços municipais poderão ainda receber os processos em formato de papel.
Ressalva-se que decorrido o período transitório, passa a ser obrigatória a entrega de todos elementos e/ou processos em formato digital.
Para esclarecimento das dúvidas que possam surgir pode ser consultado o site da Autarquia em www.cm-vizela.pt ou através do endereço eletrónico: dgu@cm-vizela.pt.
Entretanto, a Câmara Municipal de Vizela vai promover uma sessão aberta de divulgação e esclarecimentos, no próximo dia 22 fevereiro de 2017, pelas 15:00h, na Casa das Coletividades.